REsp 2030240 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação adequada e suficiente para justificar o não conhecimento do agravo interno, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF, de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: GENTIL JOSÉ DE MENEZES (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula N. 284 Do STF, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º, V Do Cpc/2015, Art. 93, IX Da Constituição Federal
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Súmula N. 284 Do STF Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º, V Do Cpc/2015 Art. 93, IX Da Constituição Federal

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Parties

GENTIL JOSÉ DE MENEZES (ESPÓLIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 adequação da fundamentação para afastar omissão
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação adequada e suficiente para justificar o não conhecimento do agravo interno, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF, de modo que não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.