AREsp 2460755 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício processual no acórdão recorrido; as razões da decisão foram expostas de forma suficiente e fundamentada, a condenação por tráfico de drogas está amparada pelo depoimento do agente penitenciário e a rediscussão do conjunto fático-probatório seria vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: DIEGO RODRIGO ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu: ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Prova Depoimento De Agente Público, Súmula 7/stj, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Prova Depoimento De Agente Público Súmula 7/stj Absolvição Por Insuficiência De Provas

Case Brief

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Parties

DIEGO RODRIGO ROCHA

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

ALEXANDRE

Co Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios processuais no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade e suficiência do depoimento de agente penitenciário como prova
  3. 3 Insuficiência probatória para absolvição por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício processual no acórdão recorrido; as razões da decisão foram expostas de forma suficiente e fundamentada, a condenação por tráfico de drogas está amparada pelo depoimento do agente penitenciário e a rediscussão do conjunto fático-probatório seria vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.