AREsp 2775985 - DECISAO

AREsp 2775985 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou adequadamente as razões do agravo e explicou por que estas não atenderam ao princípio da dialeticidade, identificando a genericidade das alegações, a ausência de indicação de pontos fático-jurídicos a serem reavaliados e a falta de confronto entre acórdãos, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: AMARO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO; Embargante: NELCI AUGUSTA SILVA DOS SANTOS; Embargado: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP; Embargado: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Jurisprudência Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

AMARO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

Embargante

NELCI AUGUSTA SILVA DOS SANTOS

Embargante

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

Embargado

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição ou omissão no acórdão
  2. 2 admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou adequadamente as razões do agravo e explicou por que estas não atenderam ao princípio da dialeticidade, identificando a genericidade das alegações, a ausência de indicação de pontos fático-jurídicos a serem reavaliados e a falta de confronto entre acórdãos, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.