AREsp 2652265 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava erro material, omissão, contradição ou obscuridade; os embargantes buscavam, na verdade, reformar o julgado por via inadequada e não haviam impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada nem afastado a incidência da Súmula nº 7/STJ, sendo assim indevidos os aclaratórios.

Parties
Embargante: ELIZABETH PESSINA SANTOS GRAZIOSI; Embargante: JOÃO CARLOS GRAZIOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Erro Material, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Súmula 7/stj Erro Material, Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

ELIZABETH PESSINA SANTOS GRAZIOSI

Embargante

JOÃO CARLOS GRAZIOSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença de erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC c/c art. 253 RISTJ)
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava erro material, omissão, contradição ou obscuridade; os embargantes buscavam, na verdade, reformar o julgado por via inadequada e não haviam impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada nem afastado a incidência da Súmula nº 7/STJ, sendo assim indevidos os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios