AREsp 2530512 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não padecia de omissão/obscuridade/contradição passível de correção e as questões trazidas implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: GEOSONDA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contrato Administrativo, Consórcio De Empresas, Ação Monitória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ilegitimidade Para Postular Em Nome Do Consórcio, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Contrato Administrativo Consórcio De Empresas Ação Monitória Negativa De Prestação Jurisdicional Ilegitimidade Para Postular Em Nome Do Consórcio +1 more

Case Brief

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Parties

GEOSONDA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Ilegitimidade da empresa participante para exigir cumprimento de obrigação em favor do consórcio

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não padecia de omissão/obscuridade/contradição passível de correção e as questões trazidas implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração