REsp 2160565 - DECISAO

REsp 2160565 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca rediscutir a fixação dos honorários com base no proveito econômico, matéria apreciada no julgado e inadequada para correção por embargos, configurando mera dissidência quanto ao decisum embargado.

Parties
Embargante: Embargante; Autora: Autora; Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão, Fundamentação, Reexame De Provas, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Omissão Fundamentação Reexame De Provas Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

Embargante

Embargante

Autora

Autora

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios
  2. 2 Possibilidade de utilização do proveito econômico como parâmetro para fixação de honorários
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria estranha ao recurso especial ou reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca rediscutir a fixação dos honorários com base no proveito econômico, matéria apreciada no julgado e inadequada para correção por embargos, configurando mera dissidência quanto ao decisum embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.