AREsp 2773186 - DECISAO

AREsp 2773186 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque, após reanálise do agravo interno, não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada: o agravante teria impugnado adequadamente, nos itens indicados, os fundamentos da inadmissão do recurso especial, e a Corte entendeu que a matéria passível de apreciação foi examinada, não havendo vício que autorizasse acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Arts. 1.022 E 1.026 Do CPC
Direito Processual Civil Processo No Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Admissibilidade Do Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Arts. 1.022 E 1.026 Do CPC

Case Brief

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Parties

DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão quanto à suposta ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque, após reanálise do agravo interno, não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada: o agravante teria impugnado adequadamente, nos itens indicados, os fundamentos da inadmissão do recurso especial, e a Corte entendeu que a matéria passível de apreciação foi examinada, não havendo vício que autorizasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sujeitará ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)