AREsp 2261007 - DECISAO

AREsp 2261007 - DECISAO

Não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto, de modo que não há omissão a ser suprida pelos embargos; o mero descontentamento com a decisão não caracteriza vício do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto, de modo que não há omissão a ser suprida pelos embargos; o mero descontentamento com a decisão não caracteriza vício do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.