AREsp 2638036 - DECISAO

AREsp 2638036 - DECISAO

Examinada a decisão recorrida, não se verificou omissão ou vício passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o agravo em recurso especial do recorrido demonstrou dialeticidade ao rebater todos os fundamentos da decisão de inadmissão, de modo que os embargos representam mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Fundamentação Vinculada, Tema 1.255/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Fundamentação Vinculada Tema 1.255/stf

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Parties

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão quanto à apreciação de questão prejudicial ao conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação da impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Examinada a decisão recorrida, não se verificou omissão ou vício passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o agravo em recurso especial do recorrido demonstrou dialeticidade ao rebater todos os fundamentos da decisão de inadmissão, de modo que os embargos representam mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.