AREsp 2831677 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e, especificamente, não houve impugnação adequada e individualizada dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos exigidos pelo Regimento Interno do STJ e pela jurisprudência, razão pela qual não se conhecem os embargos.
- Parties
- Embargante: ISMAEL DAVID DE REZENDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Rejeitados os Embargos de Declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 211/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
ISMAEL DAVID DE REZENDE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 obscuridade
- 3 contradição
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e, especificamente, não houve impugnação adequada e individualizada dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos exigidos pelo Regimento Interno do STJ e pela jurisprudência, razão pela qual não se conhecem os embargos.
Court Disposition
Rejeitados os Embargos de Declaração
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)
Full Case Text
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