HC 986478 - DECISAO

HC 986478 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; a matéria susceptível de apreciação foi analisada com fundamentação suficiente, e os embargos não se prestam a rediscutir o mérito nem a corrigir mero inconformismo.

Parties
Embargante: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Indeferimento Liminar, Supressão De Instância, Inconformismo Com O Resultado
Habeas Corpus Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Indeferimento Liminar Supressão De Instância +1 more

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Parties

EDSON VANDER DA COSTA BATISTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Havia omissão, obscuridade ou contradição na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus?
  2. 2 A Corte poderia analisar o mérito em caso de supressão de instância diante de alegada flagrante ilegalidade?

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; a matéria susceptível de apreciação foi analisada com fundamentação suficiente, e os embargos não se prestam a rediscutir o mérito nem a corrigir mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.