AREsp 2742533 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado: as questões suscitadas foram efetivamente enfrentadas, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir as conclusões ou reexaminar fatos e provas, o que seria vedado em sede de recurso especial.

Parties
Embargante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Gratuidade De Justiça, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Gratuidade De Justiça Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 conhecimento do agravo e do recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado: as questões suscitadas foram efetivamente enfrentadas, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir as conclusões ou reexaminar fatos e provas, o que seria vedado em sede de recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.