EAREsp 2643320 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a embargante não comprovou insuficiência financeira nem regularizou o preparo após intimação, configurando deserção, razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis e o pedido é rejeitado.
- Parties
- Embargante: AURINETE FERNANDES DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Deserção, Preparo, Gratuidade De Justiça, Súmula 187/stj, Unirrecorribilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AURINETE FERNANDES DA COSTA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão quanto à análise de pedido de gratuidade de justiça
- 2 regularização do preparo e deserção por preparo incorreto
- 3 aplicabilidade da Súmula 187/STJ por analogia
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a embargante não comprovou insuficiência financeira nem regularizou o preparo após intimação, configurando deserção, razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis e o pedido é rejeitado.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeição dos Embargos de Declaração
- Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos futuros manifestamente protelatórios
Full Case Text
Judgment text and source record
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