AREsp 2803685 - DECISAO

AREsp 2803685 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por faltar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a Corte entendeu que a matéria relevante foi enfrentada, não havendo vício sanável pelos embargos, e advertiu a embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: ESMARTE CARGO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula Nº 7 Do STJ, Contraditório E Ampla Defesa, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Recursos Especial E Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula Nº 7 Do STJ Contraditório E Ampla Defesa Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ESMARTE CARGO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de reexame de provas
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 alegada nulidade parcial da sentença de primeiro grau por supressão da fase instrutória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por faltar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a Corte entendeu que a matéria relevante foi enfrentada, não havendo vício sanável pelos embargos, e advertiu a embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração manifestamente protelatória.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).