AREsp 2801477 - DECISAO

AREsp 2801477 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; apesar de constarem dois valores distintos para o quantum indenizatório, a conclusão de que o STJ só revisa danos morais quando arbitrados em valores irrisórios ou excessivos permanece válida, e a mera insatisfação com o resultado não justifica aclaratórios.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO DE MACEDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Danos Morais, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Danos Morais Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO DE MACEDO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material apontado quanto ao valor do dano moral
  2. 2 Possibilidade de aclarar obscuridade, contradição ou omissão por meio de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Aplicação de óbices de admissibilidade recursal (art. 21-E, V, Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; apesar de constarem dois valores distintos para o quantum indenizatório, a conclusão de que o STJ só revisa danos morais quando arbitrados em valores irrisórios ou excessivos permanece válida, e a mera insatisfação com o resultado não justifica aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração
  • Advertir a parte embargante sobre a reiteração deste expediente e aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa caso futuros embargos sobre o mesmo tema sejam considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)