AREsp 2794952 - DECISAO

AREsp 2794952 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, impedindo o exame de mérito no recurso especial e tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Não Conhecimento De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Prequestionamento Súmula 7/stj Não Conhecimento De Recurso Especial

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Parties

FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos Embargos de Declaração
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos na interposição do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, impedindo o exame de mérito no recurso especial e tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).