AREsp 2782024 - DECISAO

Foram acolhidos os Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar o retorno dos autos conclusos para análise da petição de fls. 748/749.

Parties: Embargante: MAKRO ATACADISTA S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos retornem conclusos para análise da petição de fls. 748/749.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissão De Recurso Especial, Desistência Da Ação, Perda Do Objeto, Extinção Do Processo

Procedimento Recursal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Admissão De Recurso Especial Desistência Da Ação Perda Do Objeto Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

MAKRO ATACADISTA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão quanto ao pedido de desistência da ação e de extinção do feito constante às fls. 748/749
2 inadmissão do agravo em recurso especial por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar o retorno dos autos conclusos para análise da petição de fls. 748/749.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos retornem conclusos para análise da petição de fls. 748/749.

Orders

Acolher os Embargos de Declaração com efeitos infringentes
Tornar sem efeito a decisão embargada