AREsp 2707908 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já explicita que o agravo foi conhecido para, parcialmente, conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento; a parte conhecida referiu-se à preliminar dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, enquanto as demais questões não foram conhecidas por incidência de óbices à admissibilidade. Ademais, as alegações da embargante são genéricas e configuram mera reiteração de argumentos, não apontando omissão, obscuridade ou contradição passível de integração, razão pela qual incide a Súmula 284/STF e não há que se acolher os embargos.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Óbices Sumulares, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmulas 211/stj E 282/stf, Error in Procedendo
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Óbices Sumulares Prequestionamento Súmula 284/stf Súmulas 211/stj E 282/stf +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já explicita que o agravo foi conhecido para, parcialmente, conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento; a parte conhecida referiu-se à preliminar dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, enquanto as demais questões não foram conhecidas por incidência de óbices à admissibilidade. Ademais, as alegações da embargante são genéricas e configuram mera reiteração de argumentos, não apontando omissão, obscuridade ou contradição passível de integração, razão pela qual incide a Súmula 284/STF e não há que se acolher os embargos.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.