HC 984710 - DECISAO

HC 984710 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não verificarem omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a peça recorrida veicula mero inconformismo com o resultado, sendo a motivação da decisão embargada suficiente para formar o convencimento judicial, de modo que os embargos não são via adequada para rediscutir a causa.

Parties
Embargante: ARIVANIO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Periculosidade, Boa Conduta Carcerária
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Periculosidade Boa Conduta Carcerária

Case Brief

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Parties

ARIVANIO GOMES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise da contemporaneidade das informações do relatório
  2. 2 Suposta contradição sobre reconhecimento de atestado de boa conduta carcerária e utilização de parecer genérico sobre liderança em organização criminosa
  3. 3 Alegada obscuridade por fundamentação em periculosidade sem indicação de fatos concretos e recentes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não verificarem omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a peça recorrida veicula mero inconformismo com o resultado, sendo a motivação da decisão embargada suficiente para formar o convencimento judicial, de modo que os embargos não são via adequada para rediscutir a causa.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.