AREsp 2820568 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a oposição buscava rediscutir matéria já analisada e o tribunal não é obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos, aplicando-se advertência sobre multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º CPC).

Parties: Embargante: JONAS BARBOSA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal (art. 21 E, V, Regimento Interno Do Stj), Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC, Princípio Da Dialeticidade

Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal (art. 21 E, V, Regimento Interno Do Stj) Art. 1.022 CPC Art. 1.026 §2º CPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

JONAS BARBOSA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).