AREsp 2503733 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a denegação de seguimento (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), de modo que nada nos embargos altera o entendimento adotado pelo acórdão embargado.

Parties
Embargante: ADEMIR PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Impugnação Específica
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmulas 5 E 7 Do STJ Omissão Contradição +1 more

Case Brief

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Parties

ADEMIR PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial (art. 932, III, do CPC)
  3. 3 Aplicação das Súmulas n.os 5 e 7 do STJ e necessidade de demonstração para sua relativização

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a denegação de seguimento (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), de modo que nada nos embargos altera o entendimento adotado pelo acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.