REsp 2195334 - DECISAO

REsp 2195334 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão monocrática examinou a controvérsia de forma suficiente e os aclaratórios configuram tentativa indevida de reexame da controvérsia.

Parties
Embargante: ANTONIO CARDOZO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

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Parties

ANTONIO CARDOZO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão na apreciação da divergência jurisprudencial apontada no Recurso Especial, especialmente entre PUIL nº 1.954/SC e PUIL nº 413/RS
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto aos embargos de declaração
  3. 3 Exigência de fundamentação do acórdão conforme art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão monocrática examinou a controvérsia de forma suficiente e os aclaratórios configuram tentativa indevida de reexame da controvérsia.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.