AREsp 2654678 - ACORDAO

AREsp 2654678 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado já enfrentou expressamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os aclaratórios buscavam efeitos infringentes e reexame do mérito, incompatíveis com a natureza do instituto.

Parties
Embargante: BANCO STELLANTIS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

BANCO STELLANTIS S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional e necessidade de manifestação do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado já enfrentou expressamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os aclaratórios buscavam efeitos infringentes e reexame do mérito, incompatíveis com a natureza do instituto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.