REsp 2182439 - DECISAO

REsp 2182439 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas manifestou discordância e a fundamentação adotada foi considerada clara e suficiente, cabendo ainda observar que, quando o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj

Case Brief

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Parties

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à violação do art. 1.022 do CPC pela origem
  2. 2 Alegada ausência de óbices para o conhecimento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas manifestou discordância e a fundamentação adotada foi considerada clara e suficiente, cabendo ainda observar que, quando o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.