AREsp 1318894 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão enfrentou adequadamente a controvérsia: a sentença superveniente que julgou improcedente o pedido principal afastou a responsabilidade da ré, tornando prejudicado o agravo de instrumento cujo pedido de informações teria apenas a finalidade de dimensionar um dano já afastado; não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Ônus Da Prova, Prejudicialidade

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Perda De Objeto Ônus Da Prova Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição
2 Prejuízo e prejudicialidade do agravo de instrumento em razão de sentença superveniente que julgou improcedente o pedido principal
3 Possibilidade de rediscussão da redistribuição do ônus da prova via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir a parte embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, §2º, do CPC)