AREsp 2769041 - DECISAO

AREsp 2769041 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado enfrentou integralmente as questões suscitadas e não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, eventual alteração do entendimento exigiria reexame fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ, e os embargos não podem ser utilizados simplesmente para manifestar inconformismo.

Parties
Embargante: Ronald Doria Dreux
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Legitimidade Sindical, Coisa Julgada, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Legitimidade Sindical Coisa Julgada Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Ronald Doria Dreux

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quando seria necessário novo exame fático-probatório
  3. 3 Alegação de legitimidade extraordinária por substituição processual e atuação dos sindicatos sem autorização (Tema n. 823 STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado enfrentou integralmente as questões suscitadas e não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material; além disso, eventual alteração do entendimento exigiria reexame fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ, e os embargos não podem ser utilizados simplesmente para manifestar inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Publique-se