REsp 2140420 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargos não servem para rediscutir matéria já apreciada; não se demonstrou o prequestionamento nas contrarrazões, e a jurisprudência consolidada (Tema 677/STJ) e precedentes citados fundamentam a decisão.

Parties
Embargante: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Preclusão Lógica, Tema 677/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Depósito Judicial, Consectários Da Mora
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Preclusão Lógica Tema 677/stj Agravo Interno Recurso Especial +2 more

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Parties

ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já fundamentada
  3. 3 Prequestionamento e preclusão lógica no agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargos não servem para rediscutir matéria já apreciada; não se demonstrou o prequestionamento nas contrarrazões, e a jurisprudência consolidada (Tema 677/STJ) e precedentes citados fundamentam a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo interno no recurso especial, pelos fundamentos constantes do voto do relator