AREsp 2787553 - DECISAO

AREsp 2787553 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, que fundamentou adequadamente a não admissão do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Omissão

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão em decisão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 impugnação específica de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, que fundamentou adequadamente a não admissão do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.