REsp 2182920 - DECISAO

REsp 2182920 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a controvérsia foi devidamente examinada, os argumentos dos embargos visam rediscutir o mérito e os fundamentos já apreciados, e a via dos embargos não se presta a revisar o conteúdo decisório ou corrigir eventual error in judicando; ademais, jurisprudência do STJ permite aplicação de precedentes antes do trânsito em julgado, não caracterizando omissão a ausência de manifestação sobre as matérias suscitadas pela embargante.

Parties
Embargante: PILLAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Tema 1.079/stj, Recurso Especial Não Conhecido
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Tema 1.079/stj Recurso Especial Não Conhecido

Case Brief

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Parties

PILLAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a decisão monocrática deixou de se manifestar sobre a alegada violação ao art. 1.036, §1º, do CPC/2015
  3. 3 Se havia obrigação de suspender processos em face do Tema 1.079/STJ e se tal omissão ensejaria nulidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a controvérsia foi devidamente examinada, os argumentos dos embargos visam rediscutir o mérito e os fundamentos já apreciados, e a via dos embargos não se presta a revisar o conteúdo decisório ou corrigir eventual error in judicando; ademais, jurisprudência do STJ permite aplicação de precedentes antes do trânsito em julgado, não caracterizando omissão a ausência de manifestação sobre as matérias suscitadas pela embargante.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.