EAREsp 2097284 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado; os aclaratórios não servem para rediscutir fundamentos da decisão; a matéria do processo se enquadra no Tema 1.305/STJ, justificando o sobrestamento e a devolução dos autos à origem segundo a sistemática dos recursos repetitivos, e a decisão de devolução é ato desprovido de carga decisória e irrecorrível conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Admissibilidade, Sobrestamento
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Recurso Especial Admissibilidade Sobrestamento

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ)
  3. 3 Relativização de óbices de admissibilidade intrínsecos em razão de recurso afetado a repetitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado; os aclaratórios não servem para rediscutir fundamentos da decisão; a matéria do processo se enquadra no Tema 1.305/STJ, justificando o sobrestamento e a devolução dos autos à origem segundo a sistemática dos recursos repetitivos, e a decisão de devolução é ato desprovido de carga decisória e irrecorrível conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.