AREsp 2685237 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC); o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ nem a deficiência de cotejo analítico, de modo que não há vício a ensejar integração do julgado.

Parties
Embargante: DS - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC, Deficiência De Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC Deficiência De Cotejo Analítico

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Parties

DS - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC e requisitos de admissibilidade recursal (art. 932, III, do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC); o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ nem a deficiência de cotejo analítico, de modo que não há vício a ensejar integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a decisão agravada.