REsp 2188651 - DECISAO

REsp 2188651 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a representação processual era irregular por ausência da procuração originária conferindo poderes ao substabelecente (Luiz Flávio Prado de Lima), tornando ineficaz o substabelecimento ao Dr. Ricardo Amaral Siqueira, circunstância que a parte foi intimada a sanar e não o fez, autorizando o não conhecimento do recurso e a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Recursos, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Procuração E Substabelecimento Representação Processual Recursos Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omalidade quanto à juntada da cadeia de procuração/substabelecimento
  2. 2 irregularidade da representação processual por ausência de procuração originária
  3. 3 possibilidade de saneamento do vício processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a representação processual era irregular por ausência da procuração originária conferindo poderes ao substabelecente (Luiz Flávio Prado de Lima), tornando ineficaz o substabelecimento ao Dr. Ricardo Amaral Siqueira, circunstância que a parte foi intimada a sanar e não o fez, autorizando o não conhecimento do recurso e a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa