REsp 1489871 - ACORDAO

REsp 1489871 - ACORDAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e examinou as questões capazes de infirmar sua conclusão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489; assim, os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício a ser sanado, e não se impôs qualquer alteração ao julgado recorrido nem aplicação de multa.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE E ACÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Multa (art. 1.021, §4º, Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Obscuridade Multa (art. 1.021, §4º, Cpc)

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE E ACÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar se há omissão ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Se a fundamentação do acórdão é suficiente para respaldar a conclusão
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e examinou as questões capazes de infirmar sua conclusão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489; assim, os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício a ser sanado, e não se impôs qualquer alteração ao julgado recorrido nem aplicação de multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.