REsp 2160366 - DECISAO

REsp 2160366 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum atacado, e porque o pedido de desbloqueio de valores depositados em conta judicial a título de honorários de sucumbência não pode ser decidido pelo STJ sem supressão de instância, devendo ser dirimido pelo juízo da execução.

Parties
Embargante: Helena de Santi Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Desbloqueio De Valores, Supressão De Instância, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Desbloqueio De Valores Supressão De Instância Art. 1.022 Do CPC

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Parties

Helena de Santi Soares

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Competência do STJ para ordenar desbloqueio/liberação de valores depositados em conta judicial a título de honorários de sucumbência
  3. 3 Se os embargos visavam rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum atacado, e porque o pedido de desbloqueio de valores depositados em conta judicial a título de honorários de sucumbência não pode ser decidido pelo STJ sem supressão de instância, devendo ser dirimido pelo juízo da execução.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos.
  • Publique-se.