AREsp 2726029 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente a ausência de impugnação específica quanto ao prequestionamento, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser suprido, sendo a pretensão do embargante equivalente a reanálise do mérito, hipótese incompatível com os embargos de declaração.

Parties: Embargante: KASUAL CALÇADOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2025
Procedural Posture: EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Devido Processo Legal, Reexame De Matéria, Arts. 1.022 E 489 Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Devido Processo Legal Reexame De Matéria Arts. 1.022 E 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

KASUAL CALÇADOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão e contradição)
2 Prequestionamento/ausência de impugnação específica
3 Pretensão de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.