REsp 2195451 - DECISAO

REsp 2195451 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões relevantes e a pretensão da embargante equivaleria a reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo a via dos embargos adequada para reformar tal conclusão.

Parties
Embargante: MAYARA CRISTINA CORREIA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MAYARA CRISTINA CORREIA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para rever matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões relevantes e a pretensão da embargante equivaleria a reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo a via dos embargos adequada para reformar tal conclusão.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.