AREsp 2669822 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), limitando-se a pretender a reforma do acórdão; ademais, a embargante não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties: Embargante: TANY MARY SOUZA DE ANDRADE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome: REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TANY MARY SOUZA DE ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reformar o julgado
3 Impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.