REsp 2183774 - DECISAO

REsp 2183774 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há vício de obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada; a decisão embargada já ponderou o provimento do recurso especial e redistribuiu proporcionalmente a sucumbência (70% para a autora e 30% para a ré), sendo inadequado o uso dos embargos para reapreciação do mérito ou da extensão da derrota/vitória de cada parte.

Parties
Embargante / Ré: ré (cooperativa); Parte Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Taxas De Juros Remuneratórios, Recurso Especial, Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais
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Parties

ré (cooperativa)

Embargante / Ré

autora

Parte Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de vício (obscuridade/contradição) passível de esclarecimento por embargos de declaração
  2. 2 Correção da distribuição dos ônus sucumbenciais após provimento do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão do mérito e da sucumbência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há vício de obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada; a decisão embargada já ponderou o provimento do recurso especial e redistribuiu proporcionalmente a sucumbência (70% para a autora e 30% para a ré), sendo inadequado o uso dos embargos para reapreciação do mérito ou da extensão da derrota/vitória de cada parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.