AREsp 2514315 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão: o Tribunal pronunciou-se sobre as questões suscitadas, fixando os honorários com base no valor do excesso reconhecido nos embargos à execução, e os aclaratórios não podem ser usados para modificar o julgado por mera insatisfação das partes.

Parties
Embargantes: JOSÉ RODRIGUES FELIPE JÚNIOR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Embargos À Execução, Ação De Desapropriação, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Embargos À Execução Ação De Desapropriação Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ RODRIGUES FELIPE JÚNIOR e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão
  2. 2 Responsabilidade pelas despesas/processo com base no princípio da causalidade
  3. 3 Percentual de sucumbência alegado de 99,43%

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão no acórdão: o Tribunal pronunciou-se sobre as questões suscitadas, fixando os honorários com base no valor do excesso reconhecido nos embargos à execução, e os aclaratórios não podem ser usados para modificar o julgado por mera insatisfação das partes.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.