AREsp 2310425 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou, sob o pretexto de omissão, o reexame da matéria já decidida, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; considerando o caráter manifestamente protelatório do recurso, aplicou-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: Maria das Dores Araújo Mascarenhas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; aplicada multa por caráter manifestamente protelatório.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Multa Por Embargos Protelatórios, Decadência, Prescrição, Prequestionamento, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Multa Por Embargos Protelatórios Decadência Prescrição Prequestionamento +1 more

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Parties

Maria das Dores Araújo Mascarenhas

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 decadência
  3. 3 prescrição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou, sob o pretexto de omissão, o reexame da matéria já decidida, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; considerando o caráter manifestamente protelatório do recurso, aplicou-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; aplicada multa por caráter manifestamente protelatório.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a embargante ao pagamento de multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, em favor da parte embargada, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.