REsp 2030842 - DECISAO

REsp 2030842 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: o acórdão examinou a controvérsia e apresentou fundamentação clara e suficiente; a alegação da parte consistiu em mera discordância, não demonstrando ponto omitido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ADEVAL GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 211/stj Súmula 7/stj Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

ADEVAL GARCIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula 211/STJ
  2. 2 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: o acórdão examinou a controvérsia e apresentou fundamentação clara e suficiente; a alegação da parte consistiu em mera discordância, não demonstrando ponto omitido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.