REsp 2190954 - DECISAO

REsp 2190954 - DECISAO

Havendo erro material na decisão embargada quanto à afirmação de que o STF teria reconhecido repercussão geral, os embargos foram acolhidos parcialmente para corrigir tal erro; quanto ao demais pedido de aclaratórios (omissão, contradição e obscuridade) não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão e a via dos embargos não é adequada para reapreciação de mérito ou para suprir óbices de admissibilidade.

Parties
Embargante: MALHAS JN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Admissibilidade, Recurso Especial, Art. 1.032 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC Admissibilidade +2 more

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Parties

MALHAS JN S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade/erro material na decisão embargada
  2. 2 erro de fato quanto à afirmação de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 alegação de que a matéria é infraconstitucional

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão embargada quanto à afirmação de que o STF teria reconhecido repercussão geral, os embargos foram acolhidos parcialmente para corrigir tal erro; quanto ao demais pedido de aclaratórios (omissão, contradição e obscuridade) não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão e a via dos embargos não é adequada para reapreciação de mérito ou para suprir óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material.

Orders

  • Retirar da decisão embargada a expressão "Corrobora tal entendimento o fato de o STF ter reconhecido a repercussão geral da matéria" proferida à fl. 495e.
  • Publique-se.