EREsp 2079102 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já enfrentou a questão indicada, tendo concluído pela ausência de similitude fático-jurídica entre os julgados e pela inexistência de justa causa para a juntada tardia da procuração; além disso, o agravo regimental não trouxe a tese sobre percepção da representação, de modo que não há omissão, contradição ou outro vício a ser sanado e a insurgência traduz mera discordância passível de reexame em outra via.

Parties
Embargante: A. F. DE A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração, Sessão Virtual Da Terceira Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 115/stj, Similitude Fático Jurídica, Representação Processual, Procuração, Ampla Defesa
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 115/stj Similitude Fático Jurídica Representação Processual +2 more

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Parties

A. F. DE A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração, Sessão Virtual Da Terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 315 do STJ
  3. 3 exigência de procuração versus possibilidade de percepção da representação processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já enfrentou a questão indicada, tendo concluído pela ausência de similitude fático-jurídica entre os julgados e pela inexistência de justa causa para a juntada tardia da procuração; além disso, o agravo regimental não trouxe a tese sobre percepção da representação, de modo que não há omissão, contradição ou outro vício a ser sanado e a insurgência traduz mera discordância passível de reexame em outra via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.