AREsp 2568983 - ACORDAO

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O acórdão embargado foi considerado suficientemente fundamentado e sem omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489, §1º; a Embargante não demonstrou impugnação específica capaz de autorizar o reexame do conjunto fático-probatório nem indicou as premissas do acórdão que deveriam ser revalorizadas sem revolvimento de fatos, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: CLINICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA LTDA; Embargada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula N. 7/stj, Agravo Interno, Multa Processual (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)
Execução Fiscal Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmula N. 7/stj Agravo Interno Multa Processual (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

CLINICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA LTDA

Embargante

FAZENDA NACIONAL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Existência de contradição interna no acórdão
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão embargado foi considerado suficientemente fundamentado e sem omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489, §1º; a Embargante não demonstrou impugnação específica capaz de autorizar o reexame do conjunto fático-probatório nem indicou as premissas do acórdão que deveriam ser revalorizadas sem revolvimento de fatos, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.