REsp 2108869 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão quanto à preclusão das teses relativas à indenização pela cobertura florística e à incidência de juros compensatórios; por reconhecer-se a omissão e que o mérito do recurso especial restou prejudicado por tal omissão, afasta-se a alegada preclusão e acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE ELIZEU BELARMINO DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025); Embargos Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Cobertura Vegetal, Juros Compensatórios, Desapropriação, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Política Fundiária Embargos De Declaração Preclusão Cobertura Vegetal Juros Compensatórios Desapropriação +1 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE ELIZEU BELARMINO DA SILVA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025); Embargos Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à preclusão dos fundamentos relativos à fixação do valor indenizatório pela cobertura vegetal
  2. 2 Incidência de juros compensatórios à luz do art. 15-A do Decreto-Lei n. 3.365/1941
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC para acolhimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à preclusão das teses relativas à indenização pela cobertura florística e à incidência de juros compensatórios; por reconhecer-se a omissão e que o mérito do recurso especial restou prejudicado por tal omissão, afasta-se a alegada preclusão e acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Afastar a alegada preclusão quanto às teses relativas à indenização pela cobertura vegetal e à incidência de juros compensatórios.