AREsp 2677727 - ACORDAO

AREsp 2677727 - ACORDAO

O acórdão recorrida foi considerado omisso por não analisar os argumentos trazidos no Agravo Interno, omissão que poderia alterar o resultado; em razaões excepcionais, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para anular o acórdão e as decisões monocráticas indicadas e determinar o retorno dos autos à concluisão para oportuno julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Parties
Embargante: HELOISA MORAES DA COSTA MARQUES; Embargada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos De Declaração Conhecidos E Acolhidos Com Efeitos Modificativos (infringentes)
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); torna sem efeito o acórdão e as decisões monocráticas indicadas; autos retornam à conclusão para julgamento do Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Efeitos Infringentes, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 10, 11, 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Servidor Público Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Efeitos Infringentes Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HELOISA MORAES DA COSTA MARQUES

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos De Declaração Conhecidos E Acolhidos Com Efeitos Modificativos (infringentes)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão por não enfrentamento dos argumentos apresentados no Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade excepcional de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ em face da impugnação específica

Ratio Decidendi

O acórdão recorrida foi considerado omisso por não analisar os argumentos trazidos no Agravo Interno, omissão que poderia alterar o resultado; em razaões excepcionais, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para anular o acórdão e as decisões monocráticas indicadas e determinar o retorno dos autos à concluisão para oportuno julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); torna sem efeito o acórdão e as decisões monocráticas indicadas; autos retornam à conclusão para julgamento do Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão de fls. 1.014/1.020e
  • Tornar sem efeito as decisões monocráticas de fls. 895/896e e 947/949e