AREsp 2727188 - DECISAO

AREsp 2727188 - DECISAO

Houve erro material no nome do agravante na decisão embargada; em conformidade com o art. 1.022 do CPC, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o erro material sem atribuição de efeitos infringentes.

Parties
Embargante/agravante: BENTO MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BENTO MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Erro material na indicação do nome do agravante na decisão embargada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Houve erro material no nome do agravante na decisão embargada; em conformidade com o art. 1.022 do CPC, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o erro material sem atribuição de efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.
  • Publique-se.