REsp 2177153 - ACORDAO

REsp 2177153 - ACORDAO

Constatada contradição interna entre a fundamentação e a conclusão do acórdão (a monocrática havia determinado retorno dos autos, mas a parte final da fundamentação não o refletia), acolheram-se os embargos de declaração para excluir o parágrafo contraditório e sanar o vício sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes; parágrafo indicado excluído para sanar contradição.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Planos De Saúde, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Art. 1.022 Do CPC Cerceamento De Defesa Prequestionamento Planos De Saúde Rol Da ANS +1 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de prequestionamento quanto ao cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Constatada contradição interna entre a fundamentação e a conclusão do acórdão (a monocrática havia determinado retorno dos autos, mas a parte final da fundamentação não o refletia), acolheram-se os embargos de declaração para excluir o parágrafo contraditório e sanar o vício sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes; parágrafo indicado excluído para sanar contradição.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar a contradição, sem efeitos infringentes.
  • Excluir o parágrafo indicado na parte final da fundamentação do acórdão embargado.