AREsp 2549892 - DECISAO

AREsp 2549892 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não demonstrou qual omissão, contradição, obscuridade ou erro material existiria no acórdão embargado, descumprindo o disposto no art. 1.023 do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: WANDA GONCALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Embargos de Declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 1.023 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 1.023 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WANDA GONCALVES BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos autos
  2. 2 incumprimento dos requisitos do art. 1.023 do CPC/2015
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF por analogia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não demonstrou qual omissão, contradição, obscuridade ou erro material existiria no acórdão embargado, descumprindo o disposto no art. 1.023 do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de Declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de Declaração não conhecidos.
  • Publique-se.