AREsp 2841903 - DECISAO

AREsp 2841903 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente súmulas 7/STJ e 735/STF), nos termos do art. 253 do RISTJ e da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual não cabia acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 735/stf Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação da impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação das Súmulas 7/STJ, 735/STF e 182/STJ
  3. 3 requisitos de impugnação específica no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente súmulas 7/STJ e 735/STF), nos termos do art. 253 do RISTJ e da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual não cabia acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)